Muitos professores não sabem: o terço constitucional de férias deve ser calculado sobre os 45 dias de descanso — e não apenas sobre os 30. Esse direito está garantido pela Constituição e já foi reconhecido por tribunais, inclusive em decisões em 2025.
O que diz a lei?
A Constituição (art. 7º, XVII) estabelece que o trabalhador tem direito a um adicional de 1/3 sobre o salário durante as férias. Para os professores, que somam 45 dias de descanso por conta do recesso escolar, isso significa:
- Os 45 dias inteiros são base para cálculo do terço
- Decisões de juízes têm afirmado que não há distinção entre férias e recesso escolar para esse cálculo
Como fazer o cálculo correto
- Salário bruto ÷ 3 = valor do terço constitucional
- Esse valor incide sobre todos os 45 dias de férias
- Não pode ser pago apenas sobre os 30 dias tradicionais
- Exemplo:
- Salário: R$ 4.500
- Terço: R$ 4.500 ÷ 3 = R$ 1.500
- Total de férias: R$ 6.000 + R$ 1.500 = R$ 7.500
Quem tem direito?
- Professores da rede pública federal, estadual ou municipal
- Professores ativos ou aposentados que gozem o recesso escolar e férias somando 45 dias
- Quem recebeu pagamento apenas sobre 30 dias ou sem o cálculo do terço sobre os 45 dias
Erros frequentes que prejudicam
- Pagamento do terço apenas sobre 30 dias
- Interpretação equivocada de que recesso escolar não conta
- Desconhecimento sobre a diferença retroativa a ser cobrada nos últimos 5 anos
O que a Justiça já decidiu
- STF, no Tema 1241, afirmou que o terço correto se aplica a todos os dias de férias integrados
- Juíza reconheceu o direito sobre o recesso escolar, condenando o município a pagar diferenças e garantir o cálculo correto para o futuro
Como reivindicar seu direito
- Reúna comprovantes: contracheques de férias dos últimos 5 anos
- Cheque o cálculo: se o terço foi calculado apenas sobre 30 dias
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Caso prático
Uma professora municipal recebeu o terço apenas sobre 30 dias. Ela acionou a justiça, comprovou o direito aos 45 dias, ganhou e recebeu cerca de R$ 6.800 em retroativos. Além disso, garantiu que nos próximos períodos o cálculo será feito corretamente.
Conclusão
Professores têm o direito legal de receber o terço de férias sobre 45 dias. Se você percebe que seu pagamento foi feito de forma equivocada, está na hora de agir.
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